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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0296 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0296 / 1997
Ementa Apela para o Congresso Nacional no sentido de aprovarem o Projeto de lei nº 2961/97, que altera a Lei nº 4898/95.
Data de Publicação 26/11/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, INQUÉRITO POLICIAL, PROJETO DE LEI, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.07.021

Tramitação

Data Descrição
26/11/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 05)
27/11/1997 Pauta de 1ª sessão
03/12/1997 Pauta de 5ª Sessão
04/12/1997 Recebido do DOL para distribuição (2874)
09/12/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
09/12/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3540)
10/12/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação de parecer (s/n)
18/03/1998 Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (463)
19/03/1998 Publicado o Parecer nº 311, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com substitutivo
29/01/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
23/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02266/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.07.021
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