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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0791 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0791 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 10.763 / 2001
Ementa Dispõe sobre medidas a serem adotadas na prevenção e combate às inundações.
Data de Publicação 16/12/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA DE PREVENÇÃO, ENCHENTE, PREVENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.146 .

Tramitação

Data Descrição
16/12/1997 Publicado no Diário Oficial
03/02/1998 Pauta de 1ª Sessão
04/02/1998 Pauta de 2ª Sessão
05/02/1998 Pauta de 3ª Sessão
06/02/1998 Recebido do DOL para distribuição (44)
17/02/1998 Distribuição: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça, (CDMA) Comissão de Defesa do Meio Ambiente e (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
17/02/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (204)
17/02/1998 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/02/1998 Distribuído a dep. Maria do Carmo Piunti
03/03/1998 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
06/03/1998 Devolvido à CCJ com parecer contrário.
20/03/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
23/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (***)
24/03/1998 Designado Relator Especial o Deputado José Baccarin
25/03/1998 Envio ao Relator Especial do Processo
27/03/1998 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
15/04/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/05/1998 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Wagner Lino
11/05/1998 Presidente solicita devolução
12/05/1998 Entrada na CFO
26/05/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
28/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/06/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rui Falcão
23/06/1998 Presidente solicita devolução
25/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
26/06/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado José Pivatto
04/08/1998 Presidente solicita devolução
19/08/1998 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1256)
20/08/1998 Publicados os pareceres: 1294/98, do Relator Especial Deputado José Baccarin, em substituição à CCJ; 1295/98, do Relator Especial Deputado Wagner Lino, em substituição à CDMA; e 1296/98, do Relator Especial Deputado José Pivatto, em substituição à CFO, todos favoráveis ao PL (DA, p.4)
05/11/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.26)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000 Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
22/12/2000 Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao SPL.
04/01/2001 Ofício nº 0017/2000 entregue na ATL.
05/01/2001 Publicado Autógrafo nº 24.877 (DA, p. 3)
24/01/2001 Publicada a Lei Nº 10.763, de 23 de janeiro de 2001, DOE pag. 03.
24/01/2001 Publicado Veto Parcial, nos termos do art. 28, § 3º (Mens. nº 17/2001) - DOE, p. 09
02/02/2001 Publicada a Mensagem nº 17/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 5
06/02/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ.
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
12/02/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/02/2001 Pedido de RE.À CCJ.
13/02/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/02/2001 Enviado ao STAM.
14/02/2001 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Roque Barbiere
14/02/2001 Enviado ao Deputado.
05/03/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Veto.Enviado ao STAM.
06/03/2001 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
08/03/2001 Publicado o parecer 145/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbiere (Favorável à manutenção do Veto, contrário à parte vetada) - (DA, p.3)
04/06/2003 53ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e Mantido o Veto.
05/06/2003 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto.Comunique-se.Arquive-se. (DA p. 21)
09/06/2003 Encaminhado Of. SGP n.º 3848/03 ao Governador do Estado de São Paulo.
10/06/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.146 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável          
Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça        
favorável              
favorável        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/01/2001 Autógrafo 24877  
 
2 24/01/2001 Lei 10763 Governador  
 
3 04/01/2001 Ofício 000017  
4 05/11/1999 Req. de Tramitação 050162 Nivaldo Santana  
5 17/02/2001 Veto Parcial 017 /2001 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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