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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 4 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 4 / 1997
Ementa Dispõe sobre a idade mínima para matrícula no Ciclo Básico Escolar da Rede Estadual de Ensino.
Data de Publicação 05/02/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Baccarin
Apoiador(es)
Indexadores ESTUDANTE, EXIGÊNCIA, IDADE, IDADE MÍNIMA, MATRÍCULA, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/02/1997 Publicado no Diário Oficial pg.14
05/02/1997 Deputado Roberto Gouveia solicita tramitação de urgência para a propositura
06/02/1997 Pauta de 1ª Sessão
07/02/1997 Publicado o requerimento de urgência
17/02/1997 Pauta de 5ª Sessão
18/02/1997 Recebido do DOL para distribuição (99)
19/02/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
19/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (222)
21/02/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/02/1997 Distribuído ao Dep. Waldir Cartola
22/05/1997 Redistribuído ao Dep. Clovis Volpi
10/06/1997 Devolvido á CCJ com parecer contrário
18/06/1997 Vista ao Dep. Luiz Carlos da Silva
27/06/1997 Devolvido da vista. Enviado à CCJ
28/06/1997 Autor requer a designação de Relator Especial
04/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
05/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial
26/08/1997 Designada Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça a Deputada Maria Lúcia Prandi
26/08/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial, Deputada Maria Lúcia Prandi (2046)
05/09/1997 Entrada na Comissão de Educação
05/09/1997 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável com emenda. Enviado à Com. de Educação
12/09/1997 Distribuído à Dep. Beatriz Pardi
02/10/1997 Devolvido à Com. de Educação com parecer favorável com emendas
10/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
13/10/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2725)
14/10/1997 Publicados o Parecer nº 2022, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 2023, de 1997, da Comissão de Educação (p.5)
18/02/1998 12ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
28/10/1999 Senhor Deputado Elói Pietá solicita a continuidade da tramitação do PL.
30/10/1999 Publicado no Diário Oficial, pág, 31.
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
12/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2022 / 1997 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda e à emenda nº 1 Maria Lúcia Prandi Comissão de Constituição e Justiça                      
2023 / 1997 favorável favorável ao projeto à emenda de nº 1 e à emenda da Comissão de Justiça Beatriz Pardi Comissão de Educação      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/02/1997 Emenda de Pauta 000001 José Zico Prado
2 30/10/1999 Req. de Tramitação 049843 Elói Pietá  
Total: 2 ocorrência(s)

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