| 14/02/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 17/02/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
| 21/02/1997 |
Pauta de 5ª sessão |
| 23/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (134) |
| 25/02/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (256) |
| 25/02/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/02/1997 |
Distribuído ao Dep. Roberto Purini |
| 16/04/1997 |
Devolvido à CCJ com parecer favorável com emenda. |
| 23/05/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência |
| 04/06/1997 |
Vista ao Dep. Luiz Carlos da Silva |
| 10/06/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 11/06/1997 |
Devolvido da vista à CCJ |
| 12/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 16/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº) |
| 23/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Misael Margato |
| 23/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (1587) |
| 02/07/1997 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 02/07/1997 |
Devolvido à Com. de Transportes e Comunicações com parecer de RE favorável |
| 08/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (s/nº) |
| 08/08/1997 |
Devolvido e encaminhado ao STAM para correção |
| 11/08/1997 |
Devolvido à Comissão de Transportes e Comunicações com desentranhamento de documentos pelo Dol. |
| 12/08/1997 |
Distribuído ao Dep. Dorival Braga |
| 19/08/1997 |
Devolvido à Com. de Transportes e Comunicações com parecer favorável com subemenda à emenda l |
| 28/08/1997 |
Vista ao Dep. Waldir Cartola |
| 03/09/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 05/09/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 15/09/1997 |
Devolvido da vista- Dep. Waldir Cartola. Enviado à Com. de Transportes e Comunicações |
| 16/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 17/09/1997 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Transportes e Comunicações o Deputado Carlos Alberto Bel |
| 17/09/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2350) |
| 18/09/1997 |
Devolvido com despacho designando o Dep. Carlos Alberto Bel para exarar parecer de RE pela Com. de Transportes e Comunicações. Enviado ao Dep. |
| 19/09/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS |
| 19/09/1997 |
Devolvido com parecer de RE favorável pela Com. de Transportes e Comunicações. Enviado à Com. de Assuntos Metropolitanos |
| 26/03/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial pela Comissão de Assuntos Metropolitanos |
| 27/03/1998 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Assuntos Metropolitanos |
| 31/03/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado Aldo Demarchi |
| 02/04/1998 |
Devolvido com parecer de RE, favorável na forma do substitutivo, Dep. Aldo Demarchi. Enviado à Com. de Assuntos Metropolitanos |
| 02/04/1998 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/04/1998 |
Devolvido com parecer de RE, Dep. Aldo Demarchi, favorável na forma do substitutivo. Enviado à CFO |
| 23/05/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3) |
| 26/05/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 26/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial s/nº) |
| 26/05/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vitor Sapienza |
| 27/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 28/05/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (935) |
| 29/05/1998 |
Publicados o Parecer nº 926, de 1998, de Relator Especial (Deputado Misael Margato) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e à Emenda 1, com subemenda; o Parecer nº 927, de 1998, de Relator Especial (Deputado Carlos Alberto Bel) pela Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao PL, à Emenda 1, na forma da subemenda da CCJ, com subemenda; e o Parecer nº 928, de 1998, de Relator Especial (Deputado Aldo Demarchi) pela Comissão de Assuntos Metropolitanos), favorável ao PL com substitutivo e contrário à Emenda 1 e às subemendas (DA p. 7/8) |
| 03/06/1998 |
79ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 18/06/1998 |
Publicado o despacho juntando a este os PLs 48/97, 122/97, 202/97, 256/97 e o PL 643/97, ao qual já estão juntados os PLs 5/98 e 12/98), nos termos do Artigo 179, Parágrafo Único, da IX CRI (DA, p.3) |
| 18/06/1998 |
54ª Sessão Extraordinária: Apresentados Substitutivos e Emendas, devendo retornar às Comissões (Artº 193 - IX CRI) |
| 19/06/1998 |
Entrada na CCJ |
| 22/06/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 22/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 22/06/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Barbosa |
| 22/06/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator especial (1033) |
| 24/06/1998 |
Entrada na CTC |
| 24/06/1998 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Paulo Barboza Filho, favorável aos substitutivo, nºs 1,2,3 e 4 e às emendas 2,5,6,7 e 8 apresentadas. Enviado à Com. de Transportes e Comunicações |
| 24/06/1998 |
Distribuído ao Dep. José Zico Prado |
| 24/06/1998 |
Devolvido com parecer favorável aos substitutivos 1,2 e 3 e às emendas 2,5,6,7, e 8 e contrário ao substitutivo 4e demais emendas. Enviado à Com. de Transportes e Comunicações |
| 25/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões, para conferência e publicação dos pareceres (s/n) |
| 25/06/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (***) |
| 25/06/1998 |
Devolvido o parecer aprovado em Congresso de Comissões de Com. de Transportes e Comunicações, Com. de Assuntos Metropolitanos e CFO o parecer do Relator Dep. Rui Falcão, favorável ao substitutivo nºl e às emendas 2,5,,6,7 e 8 e contrário aos substitutivos 2,3 e 4. Enviado ao STAM. |
| 26/06/1998 |
PUBLICADOS OS PARECERES: 1145/98, do Relator Especial Deputado Paulo Barbosa, em substituição à CCJ-FAVORÁVEL aos substitutivos 1,2,3,4 e às emendas 2,5,6,7,8; e 1146/98, do Congresso de Comissões formado por CTC,CAM e CFO, FAVORÁVEL ao substitutivo nº 1 e às emendas 2,5,6,7,8, rejeitando os substitutivos 2,3,4 e demais emendas (DA, p.5) |
| 27/06/1998 |
Publicada a errata do parecer 1146/98, do Congresso de Comissões formado por CTC,CAM e CFO (DA, p.5) |
| 29/07/1998 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO Dep. Vitor Sapienza, favorável e ao substitutivo do Relator em substitutição ao da Comissão de Assuntos Metropolitanos e favorável às subemendas apresentadas à emenda l. Enviado ao STAM. |
| 11/08/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (910) |
| 11/08/1998 |
62ª Sessão Extraordinária - discussão |
| 27/10/2011 |
Publicado despacho: Arquivem-se os PLs n° 33/97, PL nº 48/97, PL nº 122/97,PL nº 202/97, PLnº256/97, PL nº 643/97, PL nº 05/98 e PL nº 12/98 anexos nos termos da Resolução nº 875/2011 (DA p. 35) |
| 19/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161 |
