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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0019 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0019 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de incluir restrições para o transplante a ser realizado entre vivos, na lei que trata da doação de órgãos.
Data de Publicação 27/02/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, ÓRGÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.004

Tramitação

Data Descrição
27/02/1997 Publicado no Diário Oficial pg. 3
28/02/1997 Pauta de 1ª Sessão
06/03/1997 Pauta de 5ª Sessão
07/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (243)
11/03/1997 DISTRIBUIÇÃO: CSH - Comissão de Saúde e Higiene
11/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (385)
12/03/1997 Entrada na CSH
20/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
21/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (3315)
22/11/1997 Publicado o Parecer nº 2468, de 1997, da Comissão de Saúde e Higiene
09/12/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 08)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01288/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.004

Proposituras Correlatas

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