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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0051 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0051 / 1997
Ementa Obriga a fixação da denominação popular nos produtos tóxicos nas carrocerias dos veículos de transporte de cargas.
Data de Publicação 26/02/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cecília Passarelli
Apoiador(es)
Indexadores TRANSPORTE DE CARGA PERIGOSA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

Tramitação

Data Descrição
26/02/1997 Publicado no Diário Oficial pg.
27/02/1997 Pauta de 1ª Sessão
05/03/1997 Pauta de 5ª Sessão
06/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (216)
14/03/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comisssão de Transportes e Comunucação
14/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (534)
21/03/1997 Entrada nas Comissão de Constituição e Justiça
22/05/1997 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (s/nº)
27/06/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1647)
28/06/1997 Publicados os Pareceres nºs 1196 e 1197, ambos de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações
28/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável    
favorável      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/04/1997 Ofício 000060 DECO-Departamento de Comissões  
 
 
 
Total: 1 ocorrência(s)

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