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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0063 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0063 / 1997
Ementa Dispõe sobre a criação do serviço intermunicipal de moto-taxi.
Data de Publicação 01/03/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sidney Cinti
Apoiador(es)
Indexadores MOTOTÁXI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

Tramitação

Data Descrição
01/03/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 5)
04/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
04/03/1997 Publicada a errata do Projeto de Lei
10/03/1997 Pauta de 5ª Sessão
11/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (262)
12/03/1997 DISTRIBUIÇÃO:Comissão de Constituição e Justiça(CCJ), Comissão de Transportes e Comunuicações(CTC), Comissão de Finanças e Orçamento(CFO)
12/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (410)
13/03/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/06/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
18/06/1997 Presidente solicita Relator Especial
19/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/06/1997 Designado Relator Especial o Deputado Carlos Messas
23/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (1588)
01/07/1997 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
13/08/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/10/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
23/10/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
30/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
05/11/1997 Designado Relator Especial o Deputado Cândido Galvão
05/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3085)
19/11/1997 Presidente solicita devolução
26/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (s/nº)
01/12/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3439)
02/12/1997 Publicados o Parecer nº 2652, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, o Parecer nº 2653, de 1997, da Comissão de Transportes e Comunicações, e o Parecer nº 2654, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento, sendo o parecer da Comissão de Transportes e Comunicações, contrário
28/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                  
favorável            
contrário   (não existe documento)

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