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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0079 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0079 / 1997
Ementa Dispõe sobre a elaboração de estudos objetivando a implantação de curso de 2º Grau nos Presídios do Estado.
Data de Publicação 06/03/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO MÉDIO, PESSOA EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

Tramitação

Data Descrição
06/03/1997 Publicado no Diário Oficial pg.
07/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
12/03/1997 Pauta de 5ª Sessão
14/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (345)
14/03/1997 DISTRIBUIÇÃO:(CCJ)Comissão de Constituição e Justiça/(CE)Comissão de Educação
14/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (453)
17/03/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/09/1997 Entrada na Comissão de Educação
10/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (s/nº)
13/10/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2725)
14/10/1997 Publicados os Pareceres nºs 2024 e 2025, ambos de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação (p.5)
28/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável      
favorável          

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