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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0080 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0080 / 1997
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da matéria "Educação e Segurança no Trânsito" aos alunos de 1º e 2º Graus.
Data de Publicação 06/03/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO, ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

Tramitação

Data Descrição
06/03/1997 Publicado no Diário Oficial pg.
07/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
12/03/1997 Pauta de 5ª Sessão
14/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (345)
14/03/1997 DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissões de Constituição e Justiça/CE - Comissão de Educação
14/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (453)
17/03/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/06/1997 Entrada na Comissão de Educação
08/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/n)
08/09/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2036)
09/09/1997 Publicados os pareceres 1542/97, da Comissão de Constituição e Justiça, e 1543/97, da Comissão de Educação
28/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda   (não existe documento)
favorável ao projeto com emenda        

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