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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0116 /1997

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0116 / 1997
Ementa Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de consumo de água, esgoto e energia elétrica às Entidades Beneficientes e Assistênciais.
Data de Publicação 19/03/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cecília Passarelli
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, CADASTRO, CONTA, ENERGIA ELÉTRICA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ESGOTO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, PROMOÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO, TARIFA, TARIFA PÚBLICA, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125

Tramitação

Data Descrição
19/03/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 4)
20/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
26/03/1997 Pauta de 5ª Sessão
31/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (464)
03/04/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (674)
04/04/1997 Entrada na CCJ
28/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
01/09/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
02/09/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Afanasio Jazadji
02/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comisões para remessa ao Relator designado (2165)
04/09/1997 Entrada na COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
20/11/1998 Entrada na CFO
04/03/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 5)
04/03/1999 Enviado de PC para DC Guia s/nº
08/03/1999 Presidente solicita Relator Especial
09/03/1999 Devolvido sem parecer. À CFO.
06/04/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/04/1999 Juntado o pedido de RE. Ao STAM.
03/08/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado José Rezende
13/08/1999 Solicitada devolução. Ao STAM.
18/08/1999 Presidente solicita devolução
19/08/1999 Devolvido sem parecer do RE. Ao STAM para despacho.
24/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial pela CFO (s/nº)
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
14/09/1999 Enviado ao Deputado.
28/09/1999 Solicitada devolução. Ao STAM.
07/12/1999 Devolvido com parecer de RE pela CFO,contrário. Enviado ao STAM.
10/12/1999 Publicados os pareceres: 1594/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Afanasio Jazadji (Favorável); 1595/99, da CSOP (Favorável); 1596/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Roberto Engler (Contrário) (DA, p.4)
17/02/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.9)
10/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03339/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Afanasio Jazadji Comissão de Constituição e Justiça              
contrário Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável Chico Bezerra Comissão de Serviços e Obras Públicas              

Proposituras Correlatas

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