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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0129 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0129 / 1997
Ementa Obriga a instalação de Caixas Eletrônicos "24 horas" somente em locais fechados.
Data de Publicação 26/03/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BANCO 24 HORAS, CAIXA ELETRÔNICO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Tramitação

Data Descrição
26/03/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 6)
27/03/1997 Publicada a ERRATA do PL
31/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
04/04/1997 Pauta de 5ª Sessão
07/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (548)
10/04/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
10/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (743)
11/04/1997 Entrada na CCJ
07/06/1997 Publicado requerimento do autor solicitando a designação de Relator Especial
12/06/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
16/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (1508)
17/06/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Ferrarini
01/07/1997 Presidente solicita devolução
03/07/1997 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
17/03/1998 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Terezinha da Paulina
17/03/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (448)
31/03/1998 Presidente solicita devolução
06/04/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Gilberto Kassab
16/04/1998 Entrada na CSP
24/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
25/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
22/02/1999 Recebido do DOL RESTAURADO, para prosseguir tramitação (34)
22/02/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (078)
22/02/1999 ENVIADO DO DOL PARA STAM GUIA S/Nº
23/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
24/02/1999 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (088)
25/02/1999 Publicados o Parecer nº 103, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Gilberto Kassab; e o Parecer nº 104, de 1999, da Comissão de Constituição e Justiça, ambos favoráveis (DA p. 3)
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.30)
11/02/2000 Junte-se a este PL RESTAURADO o PL 129/97, por apensamento (DA, p.9)
12/02/2000 Publicado o despacho de juntada (DA, p.9)
15/02/2000 Publicada errata do despacho de juntada (DA p.06).
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
103 / 1999 favorável Gilberto Kassab Comissão de Constituição e Justiça  
104 / 1999 favorável Edson Ferrarini Comissão de Segurança Pública        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050505 Afanasio Jazadji  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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