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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0240 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0240 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 11.330 / 2002
Ementa Dispõe sobre a ampliação da área de intervenção do Programa de Atuação em Cortiços, a todos os municípios do Estado
Data de Publicação 14/05/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria do Carmo Piunti
Apoiador(es)
Indexadores CORTIÇO, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.146 .

Tramitação

Data Descrição
14/05/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 33)
15/05/1998 Pauta de 1ª Sessão
21/05/1998 Pauta de 5ª Sessão
01/06/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/1998 Entrada na CCJ
12/08/1998 Entrada na CPS
02/10/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
07/10/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CPS
08/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/10/1998 Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Sidney Beraldo
20/10/1998 Entrada na CFO
02/12/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
04/12/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
09/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/01/1999 Designado Relator Especial, pela CCJ, o Deputado Milton Flávio
11/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
11/02/1999 Designado Relator Especial pela CFO,o Deputado Campos Machado
11/02/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (66)
11/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/nº)
12/02/1999 Publicados o Parecer nº 78/99 da CCJ, favorável; o Parecer nº 79/99, de Relator Especial (Deputado Sidney Beraldo) pela CPS, favorável com emenda; e o Parecer nº 80/99, de Relator Especial (Deputado Campos Machado) pela CFO, contrário (DA p. 6)
22/05/1999 Publicado requerimento de urgência formulado pelo Deputado Roberto Engler (DA p. 4)
26/05/1999 9ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência
21/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.12)
23/10/1999 Publicado requerimento da autora solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.13)
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia
27/08/2002 120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
30/10/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
26/11/2002 69ª Sessão Extraordinária - aprovado projeto e a emenda de RE pela CPS
27/11/2002 Entrada na C.Redação.
27/11/2002 Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto.
28/11/2002 Retornou com parecer dando redação final.
28/11/2002 Aprovado o parecer do relator.
28/11/2002 Enviado ao STAM.
29/11/2002 Recebido do Protocolo das Comissões (s/n)
29/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação
02/12/2002 Pedido de RE. À CR.
06/12/2002 Publicado Parecer nº 1.444/02, da CR. (DA p. 8)
06/12/2002 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
12/12/2002 Ofício nº 6896/2002 entregue na ATL.
13/12/2002 Publicado Autógrafo nº 25.535 (DA, p. 16)
27/12/2002 Publicada a Lei nº 11.330, de 26 de dezembro de 2002. (DOE p. 3)
27/12/2002 Publicada Mensagem A-nº 164/02, do Senhor Governador do Estado, com Veto Parcial oposto a este PL. (DOE p. 10)
04/02/2003 Publicada Mensagem nº 164/02, de 26.12.2002, do Senhor Governador do Estado, com Veto Parcial oposto a esta proposição. (DA p. 11)
05/02/2003 Reentrada para apreciação de Veto Parcial.
11/02/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
11/02/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
11/02/2003 Pedido de RE. À CCJ.
12/02/2003 Juntado pedido de R.E, enviado ao PC.
12/02/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado José Carlos Tonin
13/02/2003 Enviado ao Deputado.
14/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao veto. Enviado à CPS.
17/02/2003 Entrada na CPS.
18/02/2003 Distribuído p/dep. José Carlos Stangarlini.
19/02/2003 Enviado ao Deputado.
20/02/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
21/02/2003 Devolvido e enviado à CPS.
21/02/2003 Recebido na CPS sem parecer.
24/02/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
24/02/2003 Presidente solicita RE pela CPS.
24/02/2003 Pedido de RE. À CPS.
24/02/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
25/02/2003 Enviado ao STAM.
26/02/2003 Designaddo R.E. Deputado Newton Brandão pela CPS.
06/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CPS, favorável ao Veto. Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
08/03/2003 Publicados: Parecer nº 126/03, de RE pela CCJ, Deputado José Carlos Tonin-pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador; e Parecer nº 127/03, de RE pela CPS, Deputado Newton Brandão-pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 6 e 7)
11/03/2003 Publicada Errata do Parecer nº 126/03, de RE pela CCF. (DA p.11)
30/09/2003 111ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e mantido o Veto.
01/10/2003 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 20)
09/10/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.146 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável              
favorável  
Newton Brandão Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Arthur Alves Pinto Comissão de Redação  
José Carlos Tonin Comissão de Constituição e Justiça  
favorável                

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/12/2002 Autógrafo 25535  
2 27/12/2002 Lei 11330 Governador  
3 12/12/2002 Ofício 006896  
4 26/05/1998 Req. Juntada 010887 Maria do Carmo Piunti  
 
 
 
 
 
5 22/05/1999 Req. Urgência 034663 Roberto Engler  
6 23/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 045097 Maria do Carmo Piunti  
7 21/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 044764 Roberto Engler  
8 04/02/2003 Veto Parcial 164 /2003 Governador  
Total: 8 ocorrência(s)

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