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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0867 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0867 / 1999
Ementa Indica ao sr. Governador a verificação e revisão dos valores na tabela do anexo do Decreto 43980/99, que alterou a tabela de custos, emolumentos e contribuições referentes aos Serviços Notariais.
Data de Publicação 26/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Mori
Apoiador(es)
Indexadores CARTÓRIO DE NOTAS E PROTESTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.021

Tramitação

Data Descrição
26/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia
03/04/2002 Enviado de SRPL-SERV. REG. PROT. LEG. para DEP.PEDRO MORI (guia 03445/2002)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.021
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