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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0712 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0712 / 1999
Ementa Torna obrigatória a indicação, na nota fiscal dos tanques de armazenagem de combustíveis, do tempo de vida útil do equipamento.
Data de Publicação 01/09/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores COMBUSTÍVEL, INFORMAÇÃO, NOTA FISCAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Tramitação

Data Descrição
01/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
02/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
10/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
29/09/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
30/09/1999 Entrada no PC.
30/09/1999 Enviado à CCJ.
30/09/1999 Recebido pela CCJ, p/ distribuição
07/10/1999 Distribuido ao Dep. Pedro Mori
07/10/1999 Enviado ao Deputado.
18/10/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
18/10/1999 recebido com parecer favorável
09/11/1999 Aprovado o parecer do Relator.
21/03/2000 Devolvido e enviado à C. D. MEIO AMBIENTE.
22/03/2000 CDMA-Entrada - Ao Pres.para distribuir
30/03/2000 CDMA-Distribuido Dep. Jilmar Tatto
03/04/2000 Enviado ao Deputado.
11/04/2000 Enviado à CDMA.
11/04/2000 CDMA-Recebido com Parecer favorável
26/04/2000 CDMA-Aprovado o parecer do relator - Ao PC
28/04/2000 Enviado ao STAM.
06/05/2000 Publicados os Pareceres nºs 704 e 705, de 2000, da Comissões de Constituição e Justiça e Defesa do Meio Ambiente, respectivamente, ambos favoráveis (DA p. 4)
06/05/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/09/2001 120ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de urgência
04/09/2001 Requerimento do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para a propositura.
05/09/2001 Publicado requerimento do autor solicitando a tramitação de urgência. (DA. pág. 10)
27/09/2011 Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
704 / 2000 favorável favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça        
705 / 2000 favorável favorável Jilmar Tatto Comissão de Defesa do Meio Ambiente      
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