Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1470 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1470 / 1999
Ementa Parecer 1264/99 s/Proc.RGL 4170/99 Indica ao Governador a garantia do disposto no artigo 4º da Lei 9343/96 e no artigo 7º incisos VI, XXIV e XXVI da Constituição Federal, no que se refere aos aposentados e pensionistas da FEPASA.
Data de Publicação 06/11/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Economia e Planejamento
Apoiador(es)
Processo origem 4170 / 1999 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTRADA DE FERRO, FERROVIA PAULISTA S.A. - FEPASA, PENSIONISTA, PREVIDÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.044

Tramitação

Data Descrição
06/11/1999 Propositura resultante do Processo RGL 04170/1999
06/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia
30/11/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 18868/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.044
Voltar
alesp