Projeto de Lei n° 1.013, de 1999 ( PL 1013 / 99 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1013 /1999

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1013 / 1999
Ementa	Dispõe sobre a alienação, por doação, ao município de Campinas, de imóvel denominado "Fazenda Mato Dentro", destinado à instalação do "Parque Ecológico Monsenhor Emìlio José Salim".
Data de Publicação	11/12/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, CAMPINAS (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL RURAL
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data	Descrição
11/12/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
14/12/1999	Pauta de 1ª Sessão
15/12/1999	52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
17/12/1999	Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4)
02/02/2000	Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência
10/02/2000	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
11/02/2000	Entrada. À CCJ.
11/02/2000	Entrada na CCJ
14/02/2000	Solicitado RE. Ao STAM.
15/02/2000	Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
17/02/2000	Enviado ao STAM.
21/02/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
21/02/2000	Juntado Pedido de Relator Especial.Enviado ao PC.
21/02/2000	Enviado ao STAM.
23/02/2000	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere
24/02/2000	Enviado ao Deputado.
28/02/2000	Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
29/02/2000	Presidente solicita devolução
03/03/2000	Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Roque Barbiere, favorável. À CSOP.
03/03/2000	Entrada na CSOP
09/03/2000	Solicitado RE. Ao STAM.
13/03/2000	Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
14/03/2000	Anexado pedido de relator especial, ao PC
15/03/2000	Enviado ao STAM para despacho.
21/03/2000	Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Petterson Prado
22/03/2000	Enviado ao Deputado.
27/03/2000	Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
31/05/2000	Devolvido com parecer de RE pela CSOP, favoravel. Enviado ao STAM.
01/06/2000	Publicados os pareceres: 933/2000, de RE pela CCJ e 934/2000, de RE pela CSOP, ambos favoráveis ao PL (DA. p. 6)
01/06/2000	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/09/2011	Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)
09/08/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.