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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0799 /2000

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0799 / 2000
Ementa Indica ao Sr.Governador providências visando firmar convênio entre a Secretaria Estadual da Fazenda e o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, para a fiscalização da contribuição devida pela empresa de mineração, o que acarretaria um expressivo aumento na arrecadação da Compensação Financeira no Estado.
Data de Publicação 13/05/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores CONTRIBUIÇÃO, CONVÊNIO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, EMPRESA, FAZENDA, FISCALIZAÇÃO, MINERAÇÃO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.034

Tramitação

Data Descrição
13/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
16/11/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 17979/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.034

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/05/2000 Avulso 000799  
2 16/05/2000 Ofício 003529  
Total: 2 ocorrência(s)
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