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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0441 /2000

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0441 / 2000
Ementa Obriga aos responsáveis legais pelas escolas de ensino fundamental e médio a estamparem, em local de fácil visibilidade, os dizeres "Diga não à violência. Paz nas escolas".
Data de Publicação 03/08/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cicero de Freitas
Apoiador(es)
Indexadores CARTAZ, COMBATE A VIOLÊNCIA, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Tramitação

Data Descrição
03/08/2000 Publicado no Diário da Assembléia
04/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
10/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
11/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/08/2000 Entrada na CCJ.
16/08/2000 Distribuido Dep. Carlos Braga.
24/08/2000 Recebido com parecer favorável.
10/10/2000 Aprovado o parecer do Relator.
11/10/2000 Entrada na CSP.
19/10/2000 Distr. ao Dep.Elói Pietá.
19/12/2000 Recebido sem parecer
12/03/2001 Redistr. ao Dep. Renato Simões.
19/03/2001 Recebido com parecer favorável
25/04/2001 Aprovado o parecer do Relator.
02/05/2001 Entrada na CFO.
30/08/2001 Distribuído ao Dep. Ramiro Meves.
17/09/2001 Recebido com parecer favorável.
25/09/2001 Aprovado o parecer do Relator.
04/10/2001 Publicados os pareceres nº.s: 1.106/2001, da CCJ; 1.107/2001, da CSP e 1.108, da CFO, todos favoráveis ao PL. (DA. pág. 11)
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1106 / 2001 favorável favorável Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça      
1107 / 2001 favorável favorável Renato Simões Comissão de Segurança Pública      
1108 / 2001 favorável favorável Ramiro Meves Comissão de Finanças e Orçamento      

Proposituras Correlatas

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