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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1498 /2000

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1498 / 2000
Ementa Parecer nº 1824/2000 s/Proc.RGL.nº 4891/2000 Indica ao Sr.Governador elaborar e encaminhar a esta Casa projeto de lei dispondo sobre a criação de mecanismos de compensação financeira, para os municípios que sofrem restrições por força de instituição de espaços territoriais, especialmente protegidos pelo Estado.
Data de Publicação 21/11/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Apoiador(es)
Processo origem 4891 / 2000 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.044

Tramitação

Data Descrição
21/11/2000 Propositura resultante do Processo RGL 04891/2000
21/11/2000 Publicado no Diário da Assembléia
20/12/2002 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 14718/2002)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.044

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/11/2000 Avulso 001498  
2 23/11/2000 Ofício 007508  
Total: 2 ocorrência(s)
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