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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0271 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0271 / 2001
Ementa Torna obrigatório a todas as repartições e órgãos públicos, da administração direta e indireta ou fundacional manterem desligados todos os aparelhos elétricos e eletroeletrônicos, e iluminação elétrica de suas sedes após o horário regulamentar de funcionamento.
Data de Publicação 16/05/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ENERGIA ELÉTRICA, OBRIGATORIEDADE, REDUÇÃO DE DESPESA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Tramitação

Data Descrição
16/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
17/05/2001 Pauta de 1ª Sessão
23/05/2001 Pauta de 5ª Sessão
24/05/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
28/05/2001 Entrada na CCJ.
28/09/2001 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
05/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
05/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
17/10/2001 Aprovado o parecer do Relator.
18/10/2001 Enviado à CAP.
18/10/2001 Entrada na CAP
22/10/2001 Enviado ao Deputado Carlão Camargo
07/11/2001 Distribuído ao Dep. Vaz de Lima. Ao PC
08/11/2001 Enviado ao Deputado.
16/04/2003 Devolvido e enviado à CAP.
22/04/2003 Devolvido sem parecer.
08/05/2003 Designada a Deputada Anna Martins como Relatora.
08/05/2003 Enviado à Deputada.
28/05/2003 Devolvido e enviado à CAP.
28/05/2003 Recebido com o parecer favorável, com emenda.
05/06/2003 Aprovado o parecer da Relatora.
05/06/2003 Enviado ao STAM.
11/06/2003 Publicados os pareceres: 572/2003, da CCJ (Favorável) e 573/2003, da CAP (Favorável com emenda). (DA. pág. 16)
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Ana Martins Comissão de Administração Pública  
favorável Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
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