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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0898 /2001

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0898 / 2001
Ementa Indica ao Sr.Governador estudos visando que as operações relativas a automóveis destinados à aquisição por motoristas profissionais, para serem utilizados como táxi, voltem a ser isentas do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação  ICMS, nos moldes do convênio ICMS nº 83/97.
Data de Publicação 13/06/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO DE POLÍTICA FAZENDÁRIA, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, CONVÊNIO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TÁXI, TAXISTA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.061

Tramitação

Data Descrição
13/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia
26/09/2001 Recebido na SRPL-SERV. REG. PROT. LEG. (guia 11705/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.061

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/06/2001 Avulso 000898  
2 22/06/2001 Ofício 005624  
Total: 2 ocorrência(s)
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