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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0008 /2001

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0008 / 2001
Ementa Isenta da taxa de expedição de certidões da Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp, a pessoa física que declarar situação de pobreza.
Data de Publicação 07/02/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores CERTIDÃO, GRATUIDADE, ISENÇÃO DE TAXA, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Tramitação

Data Descrição
07/02/2001 Publicado no Diário da Assembléia
08/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
14/02/2001 Pauta de 5ª Sessão
20/02/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/02/2001 Entrada na CCJ.
12/03/2001 Distribuido Dep. Jorge Caruso.
13/03/2001 Enviado ao Deputado.
28/03/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
28/03/2001 Recebido com parecer favorável com emenda.
10/04/2001 Aprovado o parecer do Relator.
16/04/2001 Entrada na CAP.
16/04/2001 Enviado à CAP.
25/04/2001 Distribuido ao Dep. Jamil Murad. Ao PC.
25/04/2001 Enviado ao Deputado.
07/05/2001 Devolvido e enviado à CAP.
07/05/2001 Recebido com parecer favorável
17/08/2001 Redistribuido para o Dep.Jamil Murad.Ao PC
20/08/2001 Enviado ao Deputado.
30/08/2001 Devolvido e enviado à CAP.
31/08/2001 Recebido na CAPub com parecer favorável
06/09/2001 Publicado requerimento do Deputado Jamil Murad solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.12)
12/09/2001 Aprovado o parecer do Relator e a emenda da CCJ
12/09/2001 Enviado à CFO.
14/09/2001 Entrada na CFO.
06/02/2002 Distribuido ao Dep. José Rezende.
07/02/2002 Enviado ao Deputado.
21/11/2002 Devolvido e enviado à CFO.
21/11/2002 Recebido sem parecer.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinári, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
13/03/2003 Presidente solicita R.E. pela CFO.
13/03/2003 Pedido de RE. À CFO.
14/03/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
14/03/2003 Enviado ao STAM.
29/05/2003 Designado RE pela CFO o Deputado José Dilson
29/05/2003 Enviado ao Deputado.
03/06/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
03/06/2003 Presidente solicita a devolução da propositura
03/06/2003 Enviado ao Deputado.
05/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável com emenda da CCJ.Enviado ao STAM.
06/06/2003 Publicados os Pareceres n°s 513/03, da CCJ, 514/03, da CAP e 515/03, RE-CFO, todos favoráveis. (DA pág.17).
06/06/2003 Pronto para a Ordem do Dia.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 30)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
513 / 2003 favorável ao projeto com emenda Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  
514 / 2003 favorável ao projeto com emenda Jamil Murad Comissão de Administração Pública  
515 / 2005 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda da CCJ José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/09/2001 Req. Urgência Jamil Murad  
Total: 1 ocorrência(s)

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