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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0355 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0355 / 2002
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 11.021, de 2001, a fim de estender a contribuição de solidariedade para as Santas Casas de Misericórdia, estabelecidas no território do Estado, às entidades filantrópicas da área de saúde que atendam ao SUS.
Data de Publicação 30/05/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores CUSTAS E EMOLUMENTOS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.079 .

Tramitação

Data Descrição
30/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
04/06/2002 Pauta de 1ª Sessão
10/06/2002 Pauta de 5ª Sessão
11/06/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Vitor Sapienza D.A. p.08
11/06/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/06/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
04/12/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda e contrário à emenda nº 1.
01/04/2003 Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL.
01/04/2003 Enviado ao STAM.
03/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
04/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.079 .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/06/2002 Emenda de Pauta 000001 Vitor Sapienza  
Total: 1 ocorrência(s)

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