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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0550 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0550 / 2002
Ementa Altera a redação do artigo 7º da Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre contribuintes do ICMS.
Data de Publicação 30/08/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, BENEFÍCIO FISCAL, ENTIDADE DE CLASSE, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INSTITUIÇÃO, LEI ESTADUAL 6374/1989, PARTIDO POLÍTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.081 .

Tramitação

Data Descrição
30/08/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
03/09/2002 Pauta de 1ª Sessão
11/09/2002 Pauta de 5ª Sessão
16/09/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/09/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
17/03/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
18/03/2003 Recebido sem parecer.
01/04/2003 Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL.
01/04/2003 Enviado ao STAM.
03/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
07/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.081 .

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