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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 340 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 340 / 2003
Ementa Isenta do pagamento de tarifa de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros os aposentados e pensionistas de quaisquer órgãos previdenciários.
Data de Publicação 08/05/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADO, BENEFÍCIO FISCAL, PAGAMENTO, PASSAGEIRO, PENSIONISTA, TARIFA, TAXA, TRANSPORTE, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
09/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
14/05/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid D.A. p.11
15/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
16/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/05/2003 Entrada na CCJ.
29/05/2003 Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
02/06/2003 Enviado ao Deputado.
05/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
06/08/2003 Recebido sem parecer.
21/08/2003 Distribuído ao Dep. Baleia Rossi.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
08/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e à emenda nº 1.
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável à(s) emenda(s), pela Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2003 Enviado à CTC.
26/09/2003 Entrada na CTC
06/10/2003 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
06/10/2003 Enviado ao Deputado.
13/10/2003 Devolvido e enviado à CTC.
14/10/2003 Recebido com parecer favorável, na forma da emenda nº 1.
15/10/2003 Aprovado o parecer
15/10/2003 Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável à(s) emenda(s), pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/10/2003 Entrada na Comissão CFO
17/10/2003 Enviado à CFO.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
12/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Roberto Engler
08/06/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
17/06/2005 Devolvido sem parecer
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
08/11/2005 Devolvido sem parecer
07/02/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
21/03/2006 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
03/04/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/04/2006 Devolvido da vista
06/04/2006 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Jorge Caruso e ao Deputado Vaz de Lima
11/04/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
11/04/2006 Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável ao projeto, à emenda nº 1 e à emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/04/2006 Publicados: Parecer nº 767/06, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 768/06, da CTC¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 769/06, da CFO¿favorável à proposição, com emenda e à emenda nº 1. (DA p. 11/12)
21/04/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2003 767 / 2006 favorável à(s) emenda(s) favorável à(s) emenda(s) Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
15/10/2003 768 / 2006 favorável à(s) emenda(s) favorável à(s) emenda(s) Arnaldo Jardim Comissão de Transportes e Comunicações  
11/04/2006 769 / 2006 favorável à(s) emenda(s) favorável ao projeto, à emenda nº 1 e à emenda apresentada Vaz de Lima Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/05/2003 Emenda de Pauta 000001 Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)
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