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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0385 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0385 / 2003
Ementa Altera a Lei nº 11.023, de 2001, que dispõe sobre a reserva de 4% (quatro por cento) de todos os imóveis populares para serem comercializados com policiais civis e militares.
Data de Publicação 16/05/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, RESERVA DE VAGA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 .

Tramitação

Data Descrição
16/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
19/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
22/05/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Rogério Nogueira D.A. p.12
23/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
26/05/2003 DISTRIBUIÇÃO; CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública.
27/05/2003 Entrada na CCJ.
05/08/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
06/08/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
13/08/2003 Presidente solicita R.E.
14/08/2003 Pedido de RE. À CCJ.
14/08/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
15/08/2003 Enviado ao STAM.
21/08/2003 Designado deputado Ricardo Trípoli relator Especial pela C.C.J.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
29/09/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM.
01/10/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Eli Correa Filho
01/10/2003 Enviado ao Deputado.
07/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e à emenda nº01. À CSP.
08/10/2003 Entrada na CSP
15/10/2003 Aprovada a anexação da presente proposição ao PL 95/2003, nos termos do art. 179, da XI CRI
16/10/2003 Ao PC para encaminhamento ao STAM
16/10/2003 Enviado ao STAM.
17/10/2003 Determinada a juntada deste ao PL 95/2003, nos termos do Artigo 179, parágrafo único da XI CRI
18/10/2003 Publicado o despacho de juntada (DA, p.12)
18/11/2003 Publicados: Parecer nº 1961/03, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho-favorável à proposição e à emenda nº1 e Parecer nº 1962/03 da CSP-contrário à proposição e à emenda nº 1 e favorável ao Projeto de lei nº 095/03 e à emenda nº 1 a ele apresentada. (DA p. 16)
18/11/2003 Publicado Despacho: Rejeitado o projeto nos termos do artigo 183, § 1º da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 19)
19/11/2003 Publicada Errata do Parecer nº 1962/03, da CSP. (DA p. 22)
19/11/2003 Publicado despacho desentranhando e arquivando este do Pl 095/03, para tramitação autônoma. (DA p. 24)
08/12/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/05/2003 Emenda de Pauta 000001 Rogério Nogueira  
Total: 1 ocorrência(s)

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