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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0802 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0802 / 2004
Ementa Transforma em Reserva Biológica as matas da Fazenda Experimental do Governo do Estado sob guarda e administração da APTA - Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, em Nova Odessa e Americana.
Data de Publicação 20/12/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS - APTA, AMERICANA (MUNICÍPIO), FAZENDA EXPERIMENTAL, MEIO AMBIENTE, NOVA ODESSA (MUNICÍPIO), RESERVA BIOLÓGICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/09/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.076

Tramitação

Data Descrição
20/12/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 20/12/2004
03/02/2005 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2005 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2005 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2005 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
02/05/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Giba Marson, para encaminhamento à Secretaria de Meio Ambiente.
13/05/2005 Protocolado junto ao Palácio dos Bandeirantes, ofício SGP nº 3418/05, solicitando manifestação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
17/05/2005 Na CCJ aguardando manifestação da Secretaria do Meio Ambiente.
10/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 17)
28/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.19)
05/03/2007 Presidente solicita Relator Especial.
12/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p.21)
05/09/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.076

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota para encaminhamento à Secretaria de Meio Ambiente. Giba Marson
1 10/06/2005 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)
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