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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 263 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 263 / 2005
Ementa Determina que a frota de veículos do Governo seja movida a álcool ou pelo sistema Flex Power.
Data de Publicação 06/05/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, COMBUSTÍVEL, FROTA, VEÍCULO OFICIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 06/05/2005
09/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
10/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
13/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
18/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
02/08/2005 Devolvido sem parecer
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
09/09/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2005 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
31/10/2005 Devolvido da vista
08/11/2005 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável ao projeto com emenda
11/11/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
16/11/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
30/03/2006 Devolvido sem parecer
03/04/2006 Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida
19/04/2006 Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Administração Pública
24/05/2006 Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Almeida,favorável na forma do substitutivo da CCJ
25/05/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006 Distribuído ao Deputado Renato Simões
29/06/2006 Recebido com parecer do relator Renato Simões favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
29/08/2006 Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima
31/08/2006 Devolvido da vista
12/09/2006 Concedida vista ao Deputado Renato Simões
26/09/2006 Devolvido da vista
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
31/05/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva apresentada pela CCJ
05/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva apresentada pela CCJ
27/06/2007 Publicados: Parecer nº 854/07, da CCJ -Favorável à Proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 855/07, da CCCT -Favorável à Proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 856/07, da CFO - Favorável à Proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (D.A., pág. 21)
27/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2007 Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 556/97 termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI.Em 24.09.07. (DA p. 22)
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n° 556/97 do PL nº 263/05 (DA p. 35)
25/03/2017 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 73/2017 ao Projeto de lei nº 263/2005, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
27/03/2017 Anexado o Projeto de lei 73/2017.
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/11/2005 854 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
19/04/2006 855 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável na forma do substitutivo da CCJ Sebastião Almeida Comissão de Administração Pública  
05/06/2007 856 / 2007 favorável favorável ao projeto na forma do substitutivo Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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