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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 390 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 390 / 2005
Ementa Reserva 4% (quatro por cento) dos imóveis populares para serem comercializados com professores da Rede Estadual de Ensino.
Data de Publicação 17/06/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, PROFESSOR, RESERVA DE VAGA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 17/06/2005
20/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
22/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
23/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
24/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
27/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
28/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
22/08/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável
09/09/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
09/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2005 Presidente solicita R.E.
14/09/2005 Juntado pedido de R.E.
15/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ
26/09/2005 Recebido com parecer favorável,do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/09/2005 Entrada na Comissão de Promoção Social
28/09/2005 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
03/10/2005 Devolvido sem parecer
25/10/2005 Distribuído ao Deputado José Carlos Stangarlini
07/11/2005 Recebido com parecer do relator José Carlos Stangarlini favorável
10/06/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando Relator Especial. (DAS p. 9)
13/06/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
19/06/2006 Juntado pedido de R.E.
20/06/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Ubiratan Guimarães, pela comissão CPS
29/06/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Promoção Social
12/07/2006 Publicados: Parecer nº 1240/06, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi-favorável à proposição e Parecer nº 1241/06, de RE pela CPS, Deputado Ubiratan- favorável à proposição. (DA p. 13)
12/07/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
30/04/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.40)
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/09/2005 1240 / 2006 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
29/06/2006 1241 / 2006 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Promoção Social  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Baleia Rossi  
Voto do relator favorável Baleia Rossi  
Voto do relator favorável José Carlos Stangarlini  
1 30/04/2008 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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