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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 729 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 729 / 2007
Ementa Determina o cadastramento de profissionais autônomos de vigilância diurna e noturna junto à Secretaria de Segurança Pública.
Data de Publicação 02/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, PROFISSIONAL AUTÔNOMO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PRIVADA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 31 em 02/08/2007
03/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
06/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
07/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
08/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
09/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
14/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
04/10/2007 Publicado requerimento do autor solicitando designação de RE. (DA p. 21
04/10/2007 Presidente solicita Relator Especial
05/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
08/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
11/10/2007 Devolvido sem parecer
11/10/2007 Juntado pedido de R.E.
29/10/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ
21/11/2007 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
23/11/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Carlos
20/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Carlos, favorável
20/02/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favorável, pela Comissão de Segurança Pública
29/02/2008 Publicados: Parecer nº 221/08, de RE pela CCJ, Deputada Maria Lúcia Amary-favorável à proposição e Parecer nº 222/08, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 13)
29/02/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/11/2007 221 / 2008 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
20/02/2008 222 / 2008 favorável favorável Antonio Carlos Comissão de Segurança Pública  
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