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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 792 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 792 / 2007
Ementa Torna obrigatória a execução de filme publicitário com mensagens sobre as conseqüências do aquecimento global e a importância da defesa do meio ambiente em todas as sessões de cinema no Estado.
Data de Publicação 15/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores CINEMA, FILME PUBLICITÁRIO, INFORMAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, PUBLICIDADE OFICIAL, SALA DE ESPETÁCULO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 15/08/2007
16/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
17/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
20/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
21/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
22/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
24/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
27/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
17/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
17/10/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/10/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
20/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável
20/02/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/02/2008 Publicados: Parecer nº 223/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 224/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 13)
29/02/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/10/2007 223 / 2008 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
20/02/2008 224 / 2008 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

Proposituras Correlatas

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