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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 634 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 634 / 2008
Ementa Altera o artigo 1º da Lei nº 10.876, de 2001, que dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no Estado.
Data de Publicação 25/09/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores EVENTO ESPORTIVO, EXECUÇÃO, HINO NACIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/09/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 42 em 25/09/2008
26/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
29/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
30/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
01/10/2008 Pauta de 4ª sessão.
02/10/2008 Pauta de 5ª sessão.
06/10/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/10/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
08/11/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Morais, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
11/12/2008 Recebido com parecer favorável.
10/02/2009 5ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
10/02/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/02/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
16/02/2009 Presidente solicita Relator Especial.
16/02/2009 Juntado pedido de R.E.
18/02/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CCJ
19/02/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Davi Zaia, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2009 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
26/02/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
02/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
02/03/2009 Juntado pedido de R.E.
09/03/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Luis Carlos Gondim, pela comissão CET
26/03/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Luis Carlos Gondim, pela Comissão de Esportes e Turismo
26/03/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
31/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
31/03/2009 Juntado pedido de Relator Especial
14/04/2009 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
14/04/2009 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/04/2009 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
15/04/2009 Publicados: Parecer nº 587/09, de RE pela CCJ, Deputado Davi Zaia¿favorável à proposição; Parecer nº 588/09, de RE pela CET, Deputado Luiz Carlos Gondim¿favorável à proposição e Parecer nº 589/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 49)
15/04/2009 11 Sessão Extraordinária - Aprovado.
16/04/2009 Em fase de elaboração de autógrafo.
29/04/2009 Recebido pelo Governador em: 29/04/2009 - prazo para sanção: 21/05/2009.
30/04/2009 Publicado Autógrafo nº 28.304 (DA p. 42)
30/04/2009 Aguardando Sanção
21/05/2009 Publicada Mensagem nº 50/09, de 20/05/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 35).
22/05/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
22/05/2009 Distribuido ao Deputado Roque Barbiere
16/06/2009 Comunicado Vencimento do Prazo.
16/06/2009 Presidente solicita Relator Especial.
17/06/2009 Recebido sem parecer.
17/06/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
18/06/2009 Designado como Relator Especial, o deputado Roberto Morais.
22/06/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2009 Publicado Parecer nº 1080/09, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Morais¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 33)
23/06/2009 88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
23/06/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.129
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2009 1080 / 2009 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
19/02/2009 587 / 2009 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
23/03/2009 588 / 2009 favorável favorável Luiz Carlos Gondim Comissão de Esportes e Turismo  
14/04/2009 589 / 2009 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/04/2009 Autógrafo 28304 Barros Munhoz  
2 Ofício 2350 Ofício ao Projeto de lei numero 634/2008  
3 Ofício 2132 Governador  
4 08/11/2008 Req. Urgência Requer urgência na tramitação do PL 634/2008 Roberto Morais  
5 21/05/2009 Veto Total /2009 Mensagem 50/09 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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