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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 661 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 661 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 14.541 / 2011
Ementa Dispõe sobre a premiação de técnicos, orientadores esportivos e equipe técnica nas competições promovidas no âmbito do Estado.
Data de Publicação 17/10/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores ATLETA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, EQUIPE TÉCNICA, EVENTO ESPORTIVO, ORIENTADOR, PREMIAÇÃO, PRÊMIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/10/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/10/2008
20/10/2008 Pauta de 1ª sessão.
21/10/2008 Pauta de 2ª sessão.
22/10/2008 Pauta de 3ª sessão.
23/10/2008 Pauta de 4ª sessão.
24/10/2008 Pauta de 5ª sessão.
29/10/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/10/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
18/11/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
27/11/2008 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
04/12/2008 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
17/12/2008 Recebido com parecer favorável.
05/02/2009 3ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência.
05/02/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8)
17/02/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
18/02/2009 Presidente solicita Relator Especial.
18/02/2009 Juntado pedido de R.E.
02/03/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CET
10/03/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Esportes e Turismo
13/03/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
18/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
19/03/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
15/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO
16/04/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/04/2009 Publicados: Parecer nº 604/09, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 605/09, de RE pela CET, Deputado Samuel Moreira¿favorável à proposição e Parecer nº 606/09, de RE pela CFO, Deputado Mauro Bragato¿favorável à proposição. (DA p. 18)
17/04/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/06/2011 16 Sessão Extraordinária - Emenda de Plenário - Retorna as Comissões.
06/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/06/2011 Publicada emenda nº 1, do Deputado Ary Fossen e outros. (DA p. 21)
08/06/2011 Reunião conjunta das comissões designo relator o Deputado Carlão Pignatari.
08/06/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Desportivos, o voto do relator Carlão Pignatari, favorável à emenda n.º 1
08/06/2011 17ª Extraodinária - Aprovados o PL e a Emenda de nº 01.
09/06/2011 Publicado Parecer nº 378/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CAD e CFOP-favorável à proposição e à emenda nº1. (DA p. 32)
09/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
13/06/2011 Distribuído ao Deputado André Soares.
13/06/2011 Comunicado Vencimento do Prazo.
15/06/2011 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer propondo redação final
15/06/2011 Presidente solicita Relator Especial.
15/06/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
17/06/2011 Designado como Relator Especial, o deputado Orlando Morando.
12/08/2011 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/08/2011 Publicado Parecer nº 744/11, de RE pela CCJR, Deputado André Soares. (DA p. 25)-Redação Final
16/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2011 Recebido pelo Governador em: 23/08/2011 - prazo para sanção: 14/09/2011.
24/08/2011 Publicado Autógrafo nº 29.493. (DA p. 36)
24/08/2011 Aguardando Sanção
15/09/2011 Publicada a Lei nº 14.541, de 14 de setembro de 2011. (DOE p.1)
15/09/2011 Publicada Mensagem nº 88/11, de 14/09/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DA p. 22)
15/09/2011 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
21/09/2011 Comunicado Vencimento do Prazo.
21/09/2011 Presidente solicita Relator Especial.
22/09/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
23/09/2011 Designado como Relator Especial, o deputado Orlando Morando.
29/09/2011 Recebido com voto contrário aos artigos 2 e 3 do projeto e favorável ao veto parcial, do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/09/2011 Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos.
06/10/2011 Comunicado Vencimento do Prazo.
06/10/2011 Presidente solicita Relator Especial.
06/10/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
10/10/2011 Designado como Relator Especial, o deputado Hélio Nishimoto.
17/10/2011 Recebido com voto contrário ao projeto e favorável ao veto parcial., do relator especial Hélio Nishimoto, pela Comissão de Assuntos Desportivos
18/10/2011 Publicados: Parecer nº 1406/11, de RE pela CCJR, Deputado Orlando Morando-favorável veto parcial oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1407/11, de RE pela CAD e Planejamento, Deputado Hélio Nishimoto-favorável ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 24)
18/10/2011 121ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
18/10/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.134
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/09/2011 1406 / 2011 contrário contrário aos artigos 2 e 3 do projeto e favorável ao veto parcial Orlando Morando Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/10/2011 1407 / 2011 contrário ao projeto e favorável ao veto contrário ao projeto e favorável ao veto parcial. Hélio Nishimoto Comissão de Assuntos Desportivos  
08/06/2011 378 / 2011 favorável à(s) emenda(s) favorável à emenda n.º 1 Carlão Pignatari Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Desportivos  
26/11/2008 604 / 2009 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
10/03/2009 605 / 2009 favorável favorável Samuel Moreira Comissão de Esportes e Turismo  
16/04/2009 606 / 2009 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Finanças e Orçamento  
12/08/2011 744 / 2011 propondo redação final propondo redação final Orlando Morando Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo redação final André Soares
1 24/08/2011 Autógrafo 29493 Barros Munhoz  
2 07/06/2011 Emenda de Plenário 1 Ary Fossen, Jooji Hato, Maria Lúcia Amary, André Soares, Estevam Galvão, Heroilma Soares Tavares, Mauro Bragato, Pedro Tobias  
3 15/09/2011 Lei 14541 Governador  
4 Ofício 3925 Ofício ao Projeto de lei numero 661/2008  
5 Ofício 2651 Governador  
6 06/02/2009 Req. Urgência Samuel Moreira  
7 15/09/2011 Veto Parcial /2011 Mensagem 88/11 Governador  
Total: 7 ocorrência(s)
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