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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 4 /2009

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 4 / 2009
Ementa Indica ao Sr.Governador o envio a esta Casa de projeto de lei que modifique a Lei nº 6.374/89, de forma a promover a redução da alíquota do ICMS incidente sobre os produtos utilizados como material escolar.
Data de Publicação 05/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, GOVERNADOR, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, MATERIAL ESCOLAR, REDUÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/02/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.073

Tramitação

Data Descrição
05/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia
13/02/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.073
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