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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 287 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 287 / 2009
Ementa Classifica como estância turística o Município de Monte Alto.
Data de Publicação 01/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores CLASSIFICAÇÃO, ESPORTE, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, MONTE ALTO (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.093

Tramitação

Data Descrição
01/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 01/05/2009
05/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
07/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
11/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
12/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
13/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
03/06/2009 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando informações complementares ao DADE
30/06/2009 Conforme solicitação do Sr. Presidente da ALESP, oficie-se ao Departamento de Aoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Economia e Planejamento (Decreto nº 51.460, de 01/01/2007). Após Retorne à Comissão de Constituição e Justiça.
02/07/2009 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 5650/2009, com o incluso avulso do referido projeto de lei, visando obter manifestação do DADE, acerca da transformação do Município de Monte Alto em Estância Turística.
03/08/2009 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça.
19/03/2011 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17.
23/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.093

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando informações complementares ao Presidente da Alesp Afonso Lobato
Cota solicitando informações complementares ao DADE Afonso Lobato
Total: 0 ocorrência(s)

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