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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 708 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 708 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.722 / 2009
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Nuporanga, imóvel com 995,88 m² de construção e área total de 4.888,00 m², onde se encontra instalada a Creche Municipal "Dª. Maria Ferreira do Carmo".
Data de Publicação 27/08/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, CONSELHO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, CRECHE MUNICIPAL, DOAÇÃO, IMÓVEL, INSTALAÇÃO, NUPORANGA (MUNICÍPIO), SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.047

Tramitação

Data Descrição
27/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 27/08/2009
31/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
01/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
02/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
03/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
08/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
09/09/2009 118ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
09/09/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
09/09/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Baleia Rossi, favorável
09/09/2009 41 Sessão Extraordinária - Aprovado.
10/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 28)
10/09/2009 Publicado Parecer nº 1547/09, do Congresso das Comissões: CCJ e CSOP -favorável à propositura. (DA p. 34)
14/09/2009 Recebido pelo Governador em: 14/09/2009 - prazo para sanção: 05/10/2009.
15/09/2009 Publicado Autógrafo nº 28.534 (DA p. 28)
15/09/2009 Aguardando Sanção
25/09/2009 Publicada a Lei nº 13.722, de 24/09/2009.
22/10/2009 Arquive-se.
23/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.047

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/09/2009 1547 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/09/2009 Autógrafo 28534 Conte Lopes  
2 25/09/2009 Lei 13722 Governador  
3 10/09/2009 Req. Urgência Vaz de Lima, Alex Manente, Cássio Navarro, Celino Cardoso, Milton Flávio  
Total: 3 ocorrência(s)
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