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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 466 /2014

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 466 / 2014
Ementa Indica ao Sr.Governador a isenção da incidência de ICMS na produção de caixas de papelão destinadas ao acondicionamento de produtos agrícolas.
Data de Publicação 08/03/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/05/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.072

Tramitação

Data Descrição
08/03/2014 Publicado no Diário da Assembleia
15/04/2014 Publicado ofício nº 385/2014,Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta à Indicação. (DA. pág. 18)
08/05/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.072
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