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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1587 /2014

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1587 / 2014
Ementa Indica ao Sr.Governador a adoção de providências para que a autoridade responsável pelo registro da ocorrência do desaparecimento de pessoa ou pela respectiva investigação faça inserir, imediatamente, as informações pertinentes no Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas previsto no artigo 3º da Lei estadual nº 15.292/14; e a criação, no Comando Geral da Polícia Militar, de órgão similar ao SOS DESAPARECIDOS.
Data de Publicação 08/07/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) CPI do Desaparecimento de Pessoas
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DE DADOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/02/2016 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.153

Tramitação

Data Descrição
08/07/2014 Publicado no Diário da Assembleia
01/02/2016 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.153
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