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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 2405 /2014

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 2405 / 2014
Ementa Indica ao Sr.Governador a alteração do Decreto 45.490/2000, para que sejam incluídos no rol de isentos do RICMS os produtos destinados à sinalização tátil para pisos (em formatos de placas ou elementos soltos) e à sinalização com texto em Braile, para pessoas portadoras de deficiência visual.
Data de Publicação 19/12/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores DEFICIÊNCIA VISUAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, SINALIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/04/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.128

Tramitação

Data Descrição
19/12/2014 Publicado no Diário da Assembleia
25/02/2015 Publicado ofício nº 05/2015, Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta à indicação. (DA. pág. 22)
16/04/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.128
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