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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 212 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 212 / 2015
Ementa Dispõe sobre a Avaliação Ambiental Estratégica - AAE, a elaboração de avaliação de impactos ambientais para licenciamentos e programas de projetos potencialmente causadores de degradação ambiental.
Data de Publicação 21/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, AVALIAÇÃO, ESTUDO, IMPACTO AMBIENTAL, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, PARTICIPAÇÃO POPULAR, PREVISÃO, PROJETO, REQUISITOS
Etapa Atual Último andamento 15/09/2015 - Anexado ao Projeto de lei 120/2011.

Tramitação

Data Descrição
21/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 21/03/2015
24/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
25/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
26/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
27/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2015 Pauta de 5ª sessão.
07/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
07/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
11/08/2015 Devolvido do Relator Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 212/2015 ao PL 120/2011
19/08/2015 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
27/08/2015 Devolvido da vista
02/09/2015 Aprovada a cota do Deputado Caio França, propondo juntada do PL 212/2015 ao PL 120/2011
15/09/2015 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 212, de 2015 ao Projeto de lei nº 120, de 2011, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 18)
15/09/2015 Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
15/09/2015 Anexado ao Projeto de lei 120/2011.

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo juntada do PL 212/2015 ao PL 120/2011 Caio França  
Total: 0 ocorrência(s)
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