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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 167 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 167 / 2015
Ementa Regulamenta o acesso à informação no Estado.
Data de Publicação 20/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, INTERESSE PÚBLICO, ÓRGÃOS PÚBLICOS, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 20/03/2015
23/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
26/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
27/03/2015 Pauta de 5ª sessão.
31/03/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
01/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
19/08/2015 Recebido com voto do relator Caio França contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira, ao Deputado Professor Auriel e ao Deputado Roque Barbiere
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, contrário
11/09/2015 Publicado Parecer nº 969, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 15)
11/09/2015 VOTAÇÃO PRÉVIA
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
10/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.165
10/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2015 969 / 2015 contrário contrário Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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