| 17/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 17/03/2015 |
| 05/10/2016 |
Publicado Ato nº 69 de 2016, do Presidente da ALESP, criando nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 dias, "apurar eventuais irregularidades cometidas pelas operadoras de planos de saúde no Estado de São Paulo", em 04.10.2016. (DA pág.4) |
| 14/10/2016 |
Distribuído: DECO - Departamento de Comissões. |
| 09/12/2016 |
Publicado Ato nº 81, de 2016, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Fernando Capez, no uso de suas atribuições regimentais e observado o
disposto no Ato nº 69, de 04 de outubro de 2016, que criou
a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no
prazo de 120 (cento e vinte) dias, "apurar eventuais irregularidades cometidas pelas operadoras de planos de saúde no Estado de São Paulo, em que a conduta de tais empresas tenha como consequência violações aos direitos dos consumidores", conforme o Requerimento nº 266, de 2015, de autoria do Deputado Luiz Fernando Machado e outros, CONSTITUI a referida Comissão, nomeando os seguintes membros: Efetivos: Pedro Tobias (PSDB), Analice Fernandes (PSDB), Carlos Neder (PT), Ed Thomas (PSB), Jooji Hato (PMDB), Wellington Moura (PRB), Fernando Cury (PPS), Carlos Giannazi (PSOL), Roque Barbiere (PTB); Substitutos: Celso Giglio (PSDB), Welson Gasparini (PSDB), Ana do Carmo (PT), Carlos Cezar da Silva (PSB), Cassio Navarro (PMDB), Jorge Wilson Xerife do Consumidor (PRB), Roberto Morais (PPS), Raul Marcelo (PSOL), Campos Machado (PTB). (DA. pág. 7)
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| 07/04/2017 |
Publicado o Ofício GPT-055/2017, de 04.04.2017, do Deputado Pedro Tobias, renunciando à condição de membro efetivo da CPI constituída pelo Ato nº 81/2016. (D.A, pág. 07) |
| 19/04/2017 |
Publicado Ofício LidPSOL 018/2017, 12 de abril de 2017, comunicando ao Senhor Presidente, Deputado Cauê Macris, que a Liderança do PSOL, por seu Líder, Deputado Raul Marcelo, apresenta a renúncia da
bancada à composição da Comissão Parlamentar de Inquérito
criada pelo Ato nº 69, de 2016 (Planos de Saúde). (DA. págs. 12)
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| 27/04/2017 |
Publicado ofício nº 063/17, de 26/04/ 2017, de autoria da Deputada Analice Fernandes,1ª Vice Presidência da ALESP, solicitando ao Senhor Presidente Deputado Cauê Macris, que esta Deputada, seja excluída da CPI
DOS PLANOS DE SAÚDE, com fulcro no artigo 44, § 1º, da XIV
Consolidação do Regimento Interno. (DA. págs.12 e 13) |
| 03/05/2017 |
Publicado Ato 36, de 2017 do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Verde - PV, nomeia o Deputado Doutor Ulysses como membro efetivo e o Deputado Afonso Lobato como substituto na referida Comissão Parlamentar de Inquérito, em vaga decorrente da renúncia do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL. Assembleia Legislativa, em 2 de maio de 2017. (D.A. pág. 8) |
| 09/05/2017 |
Publicado Ato 40, de 2017 do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, nomeia a Deputada Célia Leão e o Deputado Ramalho da Construção como membros efetivos na referida Comissão Parlamentar de Inquérito, em vagas decorrentes das renúncias da Deputada Analice Fernandes e do Deputado Pedro Tobias, ambos do PSDB. Assembleia Legislativa, em 8 de maio de 2017. (D.A., pág. 8) |
| 12/05/2017 |
Publicado Ofício s/nº, de 12 de maio de 2017, do Deputado Roque Barbiere, comunicando ao Senhor Presidente, Deputado Cauê Macris, a sua renúncia como membro titular da referida CPI -Planos de Saúde - a partir dessa data. Sala das Sessões 11/05/2017 (DA. pág. 8) |
| 15/05/2017 |
Anexado aos autos Ofício s/nº de 2017, do Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando através do seu Presidente Deputado Cauê Macris, respostas relativas aos itens, III, IV, VI, VII, VIII e XI, constantes do Ofício CN 75/2017, do Deputado Carlos Neder, bem como a manifestação da Comissão Parlamentar de Inquérito - Planos de Saúde - através do Ofício CPIPS nº 1/2017, relativos aos itens I, II, VI do referido Ofício. ALESP, 10 de maio de 2017. |
| 18/05/2017 |
Publicado Ato nº 52, de 2017, de 17 de maio de 2017, do
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, Deputado Cauê Macris, no uso de suas atribuições regimentais, observada a indicação
da Liderança da Bancada do Partido Republicano Brasileiro
PRB e tendo em vista as renúncias dos Deputados Roque
Barbiere e Campos Machado, do Partido Trabalhista Brasileiro
PTB, nomeia o Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor
como membro efetivo e o Deputado Sebastião Santos como
substituto, na Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo
Ato nº 69, de 2016, e constituída pelo Ato nº 81, de 2016, com
a finalidade de " apurar eventuais irregularidades cometidas
pelas operadoras de planos de saúde no Estado de São Paulo,
em que a conduta de tais empresas tenha como consequência
violações aos direitos dos consumidores ". (DA. pág. 11)
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| 24/05/2017 |
Publicado ofício s/nº, de 17 de maio de 2017, Liderança do PTB, por seu Líder Deputado Campos Machado, comunicando ao Senhor Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, que, em razão da desistência
do Deputado Roque Barbiere de participar como Membro efetivo
da CPI Planos de Saúde, o PTB abre mão da vaga que foi
disponibilizada na formação da referida Comissão. (DA. pág. 12)
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| 09/08/2017 |
Rejeitado o parecer do Deputado Ed Thomas. |
| 02/08/2019 |
Publicado o Despacho: Nos termos do artigo 34, § 4º, do Regimento Interno, declaro extinta a CPI criada pelo Requerimento nº 266, de 2015, destinada a apurar eventuais irregularidades cometidas pelas operadoras de planos de saúde no Estado, em que a conduta de tais empresas tenha como consequência violações aos direitos dos consumidores. Arquive-se. (D.A., pág. 13) |
| 09/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |
| 18/02/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.12.006 |
