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Projeto de lei nº 567 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
567 / 2015
Ementa
Classifica Pariquera-Açu como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação
30/04/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores
ESTÂNCIA TURÍSTICA, PARIQUERA-AÇU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 31/10/2017 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
30/04/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 30/04/2015
04/05/2015
Pauta de 1ª sessão.
05/05/2015
Pauta de 2ª sessão.
06/05/2015
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.261, de 29.04.2015. (DA. pág. 26)
31/10/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.004
31/10/2017
Arquivo - Arquivado
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