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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 786 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 786 / 2015
Ementa Dispõe sobre a isenção da cobrança do ICMS, nas contas de água, luz, telefone e gás às Igrejas e Templos de qualquer culto ou denominação.
Data de Publicação 19/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, CONTA DE ÁGUA, CONTA DE GÁS, CONTA DE LUZ, CONTA TELEFÔNICA, CULTO, CULTO RELIGIOSO, IGREJA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LOCAL
Etapa Atual Último andamento 30/09/2015 - Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 1259/2015 ao projeto de lei nº 627/2003, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nº 323/2005, 1456/2009, 218/2010, 643/2011 e ESTE PL nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D. A. pág. 17).

Tramitação

Data Descrição
19/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 19/05/2015
20/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
21/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
22/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
26/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
03/06/2015 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 786/2015 ao Projeto de lei nº 627/2003, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nº 323/2005, 1456/2009, 218/2010 e 643/2011, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 27)
03/06/2015 Anexado ao Projeto de lei 0627/2003.
03/06/2015 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
30/09/2015 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 1259/2015 ao projeto de lei nº 627/2003, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nº 323/2005, 1456/2009, 218/2010, 643/2011 e ESTE PL nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D. A. pág. 17).
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