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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 443 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 443 / 2016
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação dos Moradores da Vila Operária de Biritiba Mirim", naquele Município.
Data de Publicação 31/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores BIRITIBA MIRIM (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/10/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
31/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 31/05/2016
01/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
03/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
07/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
09/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
23/08/2016 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
17/09/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 58)
21/10/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.225
21/10/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Afonso Lobato  
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