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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 203 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 203 / 2017
Ementa Cria o sistema de ajuda de custo aos donatários dos cães e cavalos reformados da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 14/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores AJUDA DE CUSTO, ANIMAL, CÃO, DOAÇÃO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 9 e 11, em 14/04/2017
18/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/04/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
15/05/2018 Devolvido sem voto
15/05/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
23/10/2018 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
09/11/2018 Publicado Parecer nº 1102, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
12/11/2018 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/11/2018 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
15/02/2019 Devolvido sem voto
23/04/2019 Distribuído a Deputada Isa Penna
05/06/2019 Recebido com voto do relator Isa Penna favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/06/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Isa Penna, favorável
28/06/2019 Publicado o Parecer nº 719, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
28/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2019 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
03/09/2019 Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/09/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Ricardo Mellão
17/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
19/09/2019 Publicado o Parecer nº 1119, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., págs. 12 e 13)
19/09/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/10/2018 1102 / 2018 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/09/2019 1119 / 2019 favorável favorável Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
05/06/2019 719 / 2019 favorável favorável Isa Penna Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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