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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 412 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 412 / 2017
Ementa Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5.145, de 1986, que dispõe sobre o comparecimento de policiais em espetáculos artísticos, culturais, circenses ou esportivos.
Data de Publicação 06/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marco Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores ESPETÁCULO, ORGANIZADOR, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/06/2017
07/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
08/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
09/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
12/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
19/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
24/08/2017 Devolvido sem voto
29/08/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
20/09/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1320, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda. (D.A. pág. 20)
09/10/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/10/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
19/06/2018 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
11/12/2018 Devolvido sem voto
23/04/2019 Distribuído ao Deputado Sargento Neri
07/05/2019 Recebido com voto do relator Sargento Neri Favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e contrário à emenda da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/05/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Adriana Borgo e ao Deputado Major Mecca
22/05/2019 Concedida vista ao Deputado Agente Federal Danilo Balas
12/06/2019 Devolvido da vista
25/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Sargento Neri, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e contrário à emenda da CCJR
28/06/2019 Publicado o Parecer nº 711, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado, e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 12)
02/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/09/2017 1320 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/05/2019 711 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo Favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e contrário à emenda da CCJR Sargento Neri Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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