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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 8 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 8 / 2018
Ementa Classifica Nhandeara como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 03/02/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marco Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, NHANDEARA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Autuação
Último andamento 11/02/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 03/02/2018
06/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
07/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
08/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
09/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
15/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
16/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018 Distribuído ao Deputado André Soares
14/03/2018 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
15/03/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
23/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 351, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Nhandeara como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/08/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 584/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 129/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 8 ) Rel. 023536
04/09/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
06/11/2018 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
22/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
11/02/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.248
11/02/2020 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Gilmaci Santos  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação André Soares  
1 23/03/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 008/2018 enviado a Sec. de Turismo Marco Vinholi  
2 Ofício 351 Governador  
3 21/08/2018 Resposta à Propositura Ofício nº 584/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 351/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 3 ocorrência(s)
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