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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 315 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 315 / 2018
Ementa Classifica Descalvado como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 12/05/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores DESCALVADO (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/03/2020 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 018.01.251

Tramitação

Data Descrição
12/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 12/05/2018
15/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
16/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
17/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
18/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
21/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
22/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
22/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/05/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
13/06/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
21/06/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 814, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Descalvado como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
22/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
14/02/2020 Arquivo - Arquivado
12/03/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 230/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer Ofício Especial GAMT nº 04/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído (D.A. pág. 10) Rel. 0014784
18/03/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 018.01.251

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/06/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 315/2018 enviado à Secretaria de Turismo. Chico Sardelli  
2 Ofício 814 Governador  
3 12/03/2020 Resposta à Propositura 1 /2020 Ofício nº 230/2020, da Casa Civil, encaminha Parecer GAMT nº 04/2020  
Total: 3 ocorrência(s)
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