Projeto de Lei n° 322, de 2020 ( PL 322 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	322 / 2020
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a abrir linha de crédito extraordinária voltada ao custeio das mensalidades de estudantes nas faculdades particulares do Estado.
Data de Publicação	08/05/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	ENSINO SUPERIOR, LINHA DE CRÉDITO, MENSALIDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
08/05/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 08/05/2020
02/06/2020	Primeiro dia de Pauta
03/06/2020	Segundo dia de Pauta
04/06/2020	Terceiro dia de Pauta
05/06/2020	Quarto dia de Pauta
08/06/2020	Quinto dia de Pauta
10/06/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/06/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/07/2020	Distribuído a Deputada Marina Helou
15/12/2020	Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
02/06/2021	Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
29/06/2021	Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
29/04/2022	Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
29/04/2022	Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
31/05/2022	Recebido do relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
30/03/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.064
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	favorável	Marina Helou
	Voto do relator	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Ricardo Mellão
	Voto do relator	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Janaina Paschoal
Total: 0 ocorrência(s)

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